12/04/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
15/04/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
24/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
25/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da XI CRI. |
28/04/2003 |
Entrada na CCJ. |
13/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
15/08/2003 |
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
29/08/2003 |
Concedida vista ao Dep. Enio Tatto. |
02/09/2003 |
Recebido da vista. |
03/09/2003 |
Concedida vista ao Dep. Mauro Menuchi. |
08/09/2003 |
Recebido da vista. |
24/09/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
26/09/2003 |
Entrada na CTC |
26/09/2003 |
Entrada na Comissão CTC |
06/10/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Geraldo "BP GE" Tenuta |
17/10/2003 |
Recebido com parecer do relator Geraldo "Bispo Gê" Tenuta favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
14/04/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
20/04/2004 |
Publicados:Parecer nº 425/04, da CCJ - favorável à proposição e Parecer nº 426/04, da CTC-favorável à proposição, ¿ad referendum¿ do plenário. (DA p.15) |
20/04/2004 |
15ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
07/05/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.002. (DA p. 30) |
07/05/2004 |
Aguardando Sanção |
25/05/2004 |
Publicada a Mensagem nº 26, do Governador, opondo Veto Total a este PL. (DA página 9) |
25/05/2004 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
26/05/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
31/05/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
02/06/2004 |
Presidente solicita R.E. |
03/06/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
14/06/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CCJ |
24/06/2004 |
Recebido com parecer sem parecer, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/06/2004 |
94ª Ordinária incluido na Ordem do Dia |
24/06/2004 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
21/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.127 |
21/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |