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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0216 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0216 / 2003
Ementa Dispensa de qualquer restrição imposta à circulação de veículos automotores àqueles movidos a álcool, a gás e a energia elétrica.
Data de Publicação 12/04/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Adilson Barroso
Apoiador(es)
Indexadores CIRCULAÇÃO, ISENÇÃO, POLUENTE, POLUIÇÃO, RESTRIÇÃO A CIRCULAÇÃO DE VEÍC.(PRO, RODÍZIO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.068

Tramitação

Data Descrição
12/04/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
15/04/2003 Pauta de 1ª Sessão
24/04/2003 Pauta de 5ª Sessão
25/04/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/04/2003 Entrada na CCJ.
13/05/2003 Distribuído ao Dep. Mauro Menuchi.
14/05/2003 Enviado ao Deputado.
11/06/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
11/06/2003 Recebido com parecer contrário.
25/06/2003 Vista concedida ao Dep. Baleia Rossi.
27/06/2003 Enviado ao Deputado.
09/08/2003 Publicado requerimento, Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial (DA p.11)
13/08/2003 Líder solicita RE. Ao STAM.
13/08/2003 Presidente solicita R.E.
14/08/2003 Pedido de RE. À CCJ.
13/09/2003 Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13)
17/09/2003 102ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
25/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
26/09/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
29/09/2003 Enviado ao STAM.
01/10/2003 Designado RE pela CCJ o Deputado Ricardo Trípoli
02/10/2003 Enviado ao Deputado.
08/10/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
09/10/2003 Presidente solicita devolução.
13/10/2003 Enviado ao Deputado.
14/10/2003 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM.
16/10/2003 Designado como RE, o Deputado Mauro Menuchi pela C.C.J.
17/10/2003 Enviado ao Deputado.
22/10/2003 Solicitada a devolução.Ao STAM.
23/10/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário. Ao STAM.
30/03/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14)
11/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.068

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1716 / 2003 contrário contrário. Mauro Menuchi Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/09/2003 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)

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