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Projeto de lei nº 0215 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0215 / 2003
Ementa
Restringe o atendimento preferencial das agências bancárias a idosos, deficientes, gestantes e pessoas com crianças de colo.
Data de Publicação
12/04/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores
ATENDIMENTO, ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, BANCO, DISCRIMINAÇÃO, GESTANTE, IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/11/2003 - PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
12/04/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
15/04/2003
Pauta de 1ª Sessão
24/04/2003
Pauta de 5ª Sessão
25/04/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/04/2003
Entrada na CCJ.
13/05/2003
Distribuído ao Dep.
Rafael Silva
.
14/05/2003
Enviado ao Deputado.
05/06/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
06/06/2003
Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda.
25/06/2003
Vista concedida ao Dep. Turco Loco.
27/06/2003
Enviado ao deputado.
07/08/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
07/08/2003
Recebido da vista.
29/08/2003
Concedida vista ao Dep.
Enio Tatto
.
29/08/2003
Enviado ao Deputado.
02/09/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
02/09/2003
Recebido da vista.
03/09/2003
Concedida vista ao Dep.
Mauro Menuchi
.
04/09/2003
Enviado ao Deputado.
05/09/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
08/09/2003
Recebido da vista.
13/09/2003
Publicado requerimento, do Deputado
Campos Machado
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13)
17/09/2003
102ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
19/09/2003
Solicitado RE. Ao STAM.
22/09/2003
Presidente solicita Relator Especial.
22/09/2003
Pedido de RE. À CCJ.
23/09/2003
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
23/09/2003
Enviado ao STAM.
01/10/2003
Designado RE pela CCJ o Deputado
Rafael Silva
02/10/2003
Enviado ao Deputado.
08/10/2003
Solicitada a devolução. Ao STAM.
09/10/2003
Presidente solicita devolução.
10/10/2003
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável com emenda.Enviado à CEP.
14/10/2003
Solicitado RE. Ao STAM.
14/10/2003
Presidente solicita RE
15/10/2003
Pedido de RE. Á CEP.
15/10/2003
Juntado pedido de relator especial. Ao PC
15/10/2003
Enviado ao STAM.
16/10/2003
Designado como RE, o Deputado
Orlando Morando
pela C.E.P.
17/10/2003
Enviado ao Deputado.
22/10/2003
Solicitada a devolução.Ao STAM.
30/10/2003
Entrada na CFO.
30/10/2003
Devolvido com parecer de RE pela CEP, favorável. À CFO.
03/11/2003
Solicitado RE. Ao STAM.
03/11/2003
Presidente solicita RE.
04/11/2003
Pedido de RE. À CFO.
04/11/2003
Juntado pedido de R.E. Ao PC.
06/11/2003
Designado RE pela CFO o Deputado
José Dilson
07/11/2003
Enviado ao Deputado.
13/11/2003
Solicitada a devolução. Ao STAM.
13/11/2003
Devolvido com parecer de RE pela CFO, com emenda de fls. 03 e 04. Ao STAM.
18/11/2003
Publicado os pareceres nºs 1957/03, de Relator Especial, em substituição ao da CCJ, favorável ao PL, com emenda, 1958/03, de Relator Especial, da CEP-Comissão de Economia e Planejamento, favorável ao PL com a emenda da CCJ; e 1959/03, de Relator Especial, da CFO-Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao PL com a emenda da CCJ. (DA página 16).
18/11/2003
PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1957 / 2003
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda.
Rafael Silva
Comissão de Constituição e Justiça
1958 / 2003
favorável à(s) emenda(s)
favorável ao projeto e à emenda apresentada pelo relator especial pela Comissão de Justiça.
Orlando Morando
Comissão de Economia e Planejamento
1959 / 2003
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto e à emeda apresentada pelo relator especial pela Comissão de Justiça.
José Dilson
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
13/09/2003
Req. Urgência
Campos Machado
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 636/2000
Projeto de lei 229/2004
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