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Projeto de lei nº 0464 /1981
Referências
Documento
Número Legislativo
0464 / 1981
Ementa
Orça a receita e fixa a despesa do orçamento programa do Estado para o exercício de 1982.
Data de Publicação
08/10/1981
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ORÇAMENTO, ORÇAMENTO-PROGRAMA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.051
Tramitação
Data
Descrição
08/10/1981
Publicado no Diário da Assembléia
15/10/1981
Publicada Emenda nº 01 Irma Passoni e 02 Luiz Máximo
16/10/1981
Publicadas Emendas nºs.: 03 Marcos A Ribeiro, 04 e 05 Luiz Máximo, 06 Irma Passoni, 07 e 08 João Baptista Breda, 09 Hélio Cesar Rosas,
21/10/1981
Publicada Emenda nº 10 Hélio Cesar Rosas
24/10/1981
Publicadas Emendas nºs,11 Álvaro Fraga e 12 Málek Assad
11/11/1981
Publicado Parecer nº 1765/81 da CFO favorável ao projeto e contrário às emendas
12/11/1981
Publicada errata do Parecer nº 1765/81
24/11/1981
Publicado Parecer nº 1970/81 da CFO dando redação final à proposição
25/11/1981
Publicada Retificação do Parecer nº 1970/81
28/11/1981
Publicado Autógrafo nº 16.035
11/12/1981
Aprovado o projeto e as emendas 03, 04, 06, 07, 08 e 11 Rejeitadas às emendas 05 e 09. Prejudicadas as emendas 01, 02, 10 e 12
12/12/1981
Publicada Lei Nº 3.175, DE 11.12.81
22/12/1981
Publicada retificação da Lei
02/03/1982
Publicada Mensagem nº 186/81 do Sr. Governador do Estado com Veto Parcial
12/03/1982
Publicado Parecer nº 71/82 de RE Dep. Álvaro Fraga pela CFO contrário a parte vetada do projeto
16/04/1982
Arquivado
20/04/1982
Despacho. Rejeitado o projeto e mantido o veto por decurso do prazo, nos termos do § 5º do artigo 26 da C.E
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.051
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