08/10/1981 |
Publicado no Diário da Assembléia |
15/10/1981 |
Publicada Emenda nº 01 Irma Passoni e 02 Luiz Máximo |
16/10/1981 |
Publicadas Emendas nºs.: 03 Marcos A Ribeiro, 04 e 05 Luiz Máximo, 06 Irma Passoni, 07 e 08 João Baptista Breda, 09 Hélio Cesar Rosas, |
21/10/1981 |
Publicada Emenda nº 10 Hélio Cesar Rosas |
24/10/1981 |
Publicadas Emendas nºs,11 Álvaro Fraga e 12 Málek Assad |
11/11/1981 |
Publicado Parecer nº 1765/81 da CFO favorável ao projeto e contrário às emendas |
12/11/1981 |
Publicada errata do Parecer nº 1765/81 |
24/11/1981 |
Publicado Parecer nº 1970/81 da CFO dando redação final à proposição |
25/11/1981 |
Publicada Retificação do Parecer nº 1970/81 |
28/11/1981 |
Publicado Autógrafo nº 16.035 |
11/12/1981 |
Aprovado o projeto e as emendas 03, 04, 06, 07, 08 e 11 Rejeitadas às emendas 05 e 09. Prejudicadas as emendas 01, 02, 10 e 12 |
12/12/1981 |
Publicada Lei Nº 3.175, DE 11.12.81 |
22/12/1981 |
Publicada retificação da Lei |
02/03/1982 |
Publicada Mensagem nº 186/81 do Sr. Governador do Estado com Veto Parcial |
12/03/1982 |
Publicado Parecer nº 71/82 de RE Dep. Álvaro Fraga pela CFO contrário a parte vetada do projeto |
16/04/1982 |
Arquivado |
20/04/1982 |
Despacho. Rejeitado o projeto e mantido o veto por decurso do prazo, nos termos do § 5º do artigo 26 da C.E |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.051 |