Projeto de Lei n° 212, de 2003 ( PL 0212 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0212 / 2003
Transformado em Norma	Lei nº 11.479 / 2003
Ementa	Dá a denominação de "Professora Rosa Maria de Souza" à E.E. Jardim Nídia, em Salesópolis.
Data de Publicação	11/04/2003
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores	DENOMINAÇÃO, ESCOLA, SALESÓPOLIS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 14/11/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.003 .

Data	Descrição
11/04/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
14/04/2003	Pauta de 1ª Sessão
23/04/2003	Pauta de 5ª Sessão
24/04/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educaçãoartigo 33, III da XI C.R.I..
25/04/2003	Entrada na CCJ.
13/05/2003	Distribuído ao Dep. Afonso Lobato.
14/05/2003	Enviado ao Deputado.
05/06/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
05/06/2003	Recebido com parecer do Relator, favorável.
25/06/2003	Aprovado o parecer do relator.
27/06/2003	Enviado à CE.
27/06/2003	CE. Entrada.
30/06/2003	CE. Distribuído Dep. Maria Lúcia Amary.
30/06/2003	Enviado à Deputada.
06/08/2003	Devolvido e enviado à CE.
06/08/2003	CE. Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário.
26/08/2003	CE. Aprovado o parecer.
27/08/2003	Enviado ao STAM.
28/08/2003	Publicados: Parecer nº 1018/03, da CCJ,favorável à proposição e Parecer nº 1019/03, da CE-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.13)
24/09/2003	28ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência
25/09/2003	Publicado requerimento do Deputado Campos Machado, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.16)
25/09/2003	29ª Sessão Extraordinária - aprovado.
02/10/2003	Ofício nº 6841/2003 entregue na ATL.
03/10/2003	Publicado o Autógrafo nº 25.781 (DA, p.23)
10/10/2003	Publicada a Lei nº 11.479, de 9/10/2003 (DOE, p.2)
14/11/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.003 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Afonso Lobato	Comissão de Constituição e Justiça
		favorável à(s) emenda(s)		Maria Lúcia Amary	Comissão de Educação

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	03/10/2003	Autógrafo	25781
2	10/10/2003	Lei	11479	Governador
3	02/10/2003	Ofício	006841
4	24/09/2003	Req. Urgência		Campos Machado
Total: 4 ocorrência(s)

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