11/04/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
14/04/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
23/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educaçãoartigo 33, III da XI C.R.I.. |
25/04/2003 |
Entrada na CCJ. |
13/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Afonso Lobato. |
14/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
05/06/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
05/06/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
25/06/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
27/06/2003 |
Enviado à CE. |
27/06/2003 |
CE. Entrada. |
30/06/2003 |
CE. Distribuído Dep. Maria Lúcia Amary. |
30/06/2003 |
Enviado à Deputada. |
06/08/2003 |
Devolvido e enviado à CE. |
06/08/2003 |
CE. Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário. |
26/08/2003 |
CE. Aprovado o parecer. |
27/08/2003 |
Enviado ao STAM. |
28/08/2003 |
Publicados: Parecer nº 1018/03, da CCJ,favorável à proposição e Parecer nº 1019/03, da CE-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.13) |
24/09/2003 |
28ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência |
25/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Campos Machado, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.16) |
25/09/2003 |
29ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
02/10/2003 |
Ofício nº 6841/2003 entregue na ATL. |
03/10/2003 |
Publicado o Autógrafo nº 25.781 (DA, p.23) |
10/10/2003 |
Publicada a Lei nº 11.479, de 9/10/2003 (DOE, p.2) |
14/11/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.003 . |