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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0192 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0192 / 2003
Ementa Institui o Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores nas Regiões Metropolitanas do Estado, denominado " Selo Verde".
Data de Publicação 09/04/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vicente Cândido
Apoiador(es)
Indexadores CERTIFICAÇÃO, MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO AMBIENTAL, RESTRIÇÃO A CIRCULAÇÃO DE VEÍC.(PRO, RODÍZIO, RODÍZIO DE VEÍCULO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.068

Tramitação

Data Descrição
09/04/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
10/04/2003 Pauta de 1ª Sessão
16/04/2003 Pauta de 5ª Sessão
22/04/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/04/2003 Entrada na CCJ.
25/04/2003 Entrada na Comissão CCJ
13/05/2003 Distribuído ao Dep. José Bittencourt.
14/05/2003 Enviado ao Deputado.
23/05/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
23/05/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
28/05/2003 Enviado ao Deputado.
28/05/2003 Concedida vista ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar.
04/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
04/09/2003 Recebido com voto em separado do Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar, contrário.
24/09/2003 Concedida vista ao Dep. Enio Tatto.
25/09/2003 Enviado ao Deputado.
27/09/2003 Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.14)
13/10/2003 Presidente solicita RE.
14/10/2003 Pedido de RE. À CCJ.
06/02/2004 Enviado ao STAM.
06/02/2004 Enviado ao Deputado.
06/02/2004 Recebido da vista.
19/02/2004 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário.Enviado ao STAM.
21/02/2004 Publicado parecer nº 158/04, de RE pela CCJ, Deputado Giba Marson- contrário à proposição. (DA p. 12)
21/02/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA - VOTAÇÃO PRÉVIA.
30/03/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14)
11/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.068

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
158 / 2004 contrário contrário. Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/09/2003 Req. Urgência Antonio Mentor  
Total: 1 ocorrência(s)
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