09/04/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
10/04/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
16/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
22/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
25/04/2003 |
Entrada na CCJ. |
25/04/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
13/05/2003 |
Distribuído ao Dep. José Bittencourt. |
14/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
23/05/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
23/05/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
28/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
28/05/2003 |
Concedida vista ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar. |
04/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
04/09/2003 |
Recebido com voto em separado do Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar, contrário. |
24/09/2003 |
Concedida vista ao Dep. Enio Tatto. |
25/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
27/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.14) |
13/10/2003 |
Presidente solicita RE. |
14/10/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
06/02/2004 |
Enviado ao STAM. |
06/02/2004 |
Enviado ao Deputado. |
06/02/2004 |
Recebido da vista. |
19/02/2004 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário.Enviado ao STAM. |
21/02/2004 |
Publicado parecer nº 158/04, de RE pela CCJ, Deputado Giba Marson- contrário à proposição. (DA p. 12) |
21/02/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA - VOTAÇÃO PRÉVIA. |
30/03/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14) |
11/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.068 |