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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0012 /1998

Referências

Documento Projeto de lei               
Número Legislativo 0012 / 1998
Ementa Dispõe sobre a regulamentação do transporte coletivo de passageiros intermunicipais, realizados por veículos não registrados.
Data de Publicação 06/02/1998
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores REGISTRO (MUNICÍPIO), TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/10/2011 - Publicado despacho: Arquivem-se os PLs n° 33/97, PL nº 48/97, PL nº 122/97,PL nº 202/97, PLnº256/97, PL nº 643/97, PL nº 05/98 e PL nº 12/98 anexos nos termos da Resolução nº 875/2011 (DA p. 35)

Tramitação

Data Descrição
06/02/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 6)
09/02/1998 Pauta de 1ª Sessão
13/02/1998 Pauta de 5ª Sessão
16/02/1998 Recebido do DOL para distribuição (carga 143)
04/03/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CAM - Comissão de Assuntos Metropolitanos
04/03/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 310)
04/03/1998 Entrada na CCJ
18/03/1998 Juntado requerimento do Dep. Cândido Galvão por se tratar de objeto correlato ao PL 5/98. Enviado ao STAM.
18/03/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para deferimento do pedido de juntada (s/nº)
27/03/1998 Juntado ao PL 5/98
30/03/1998 Enviado ao DOL para publicação do despacho de juntada (562)
02/04/1998 Publicado o despacho de juntada (DA p. 5)
04/05/1998 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
28/05/1998 Entrada na CAM
04/06/1998 Publicado requerimento apresentado pelo Deputado Cândido Galvão solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p.4)
09/06/1998 83ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
15/06/1998 Juntado ao PL nº 643, de 1997, nos termos do artigo 179, parágrafo único da IX CRI
15/06/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CAM
15/06/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial e juntada (s/n)
15/06/1998 Designado Relator Especial pela CAM. a fim de manifestar-se, também, sobre os PLs 643/97 e 0005/98, todos objeto de juntada, nesta data, o Deputado Salvador Khuriyeh
16/06/1998 Publicado o despacho de juntada (DA p. 5)
16/06/1998 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (***)
17/06/1998 Publicados os pareceres 1070/98, da CCJ, favorável à matéria, com proposição de substitutivo aos PLs 0005/98 e 0012/98; 1071/98, da CTC, favorável aos PLs 0005/98 e 0012/98,na forma de substitutivo apresentado, e contrário ao substitutivo apresentado pela CCJ; e 1072/98, do Relator Especial Deputado Salvador Khuriyeh, em substituição à CAM, favorável aos PLs 0005/98, 0012/98 e 0643/97, na forma de substitutivo apresentado pela CTC, e contrário ao substitutivo apresentado pela CCJ (DA, p. 6,7,8)
18/06/1998 Publicada retificação do Parecer nº 1070/98 (DA p. 3)
18/06/1998 Publicado despacho de juntada deste ao PL 33/97, nos termos do parágrafo único da IX CRI (DA p. 3)
18/06/1998 54ª Sessão Extraordinária - Adiada a discussão tendo em vista a apresentação de emendas e substitutivos (artigo 193 da IX CRI)
19/06/1998 Entrada na CCJ
22/06/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
22/06/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
22/06/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Paulo Barboza Filho
22/06/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1033)
24/06/1998 Entrada na CTC
25/06/1998 Recebido do Protocolo das Comissões, para conferência e publicação dos pareceres (s/n)
25/06/1998 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (***)
26/06/1998 PUBLICADOS OS PARECERES: 1145/98, do Relator Especial Deputado Paulo Barbosa, em substituição à CCJ-FAVORÁVEL aos substitutivos 1,2,3,4 e às emendas 2,5,6,7,8; e 1146/98, do Congresso de Comissões formado por CTC,CAM e CFO, FAVORÁVEL ao substitutivo nº 1 e às emendas 2,5,6,7,8, rejeitando os substitutivos 2,3,4 e demais emendas (DA, p.5)
27/06/1998 Publicada a errata do parecer 1146/98, do Congresso de Comissões formado por CTC,CAM e CFO (DA, p.5)
11/08/1998 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (s/nº)
11/08/1998 62ª Sessão Extraordinária - discussão
12/08/1998 Recebido na DOL - DIV. DE ORDENAMENTO LEGISLATIVO (guia 01373/1998)
27/10/2011 Publicado despacho: Arquivem-se os PLs n° 33/97, PL nº 48/97, PL nº 122/97,PL nº 202/97, PLnº256/97, PL nº 643/97, PL nº 05/98 e PL nº 12/98 anexos nos termos da Resolução nº 875/2011 (DA p. 35)

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