Projeto de Lei n° 187, de 2003 ( PL 0187 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0187 / 2003
Transformado em Norma	Lei nº 11.476 / 2003
Ementa	Declara de utilidade pública o "Apoio ao Menor Esperança - AME", em Registro.
Data de Publicação	08/04/2003
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Arnaldo Jardim
Apoiador(es)
Indexadores	REGISTRO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.003

Data	Descrição
08/04/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
09/04/2003	Pauta de 1ª Sessão
15/04/2003	Pauta de 5ª Sessão
16/04/2003	Junta-se ao PL nº 187/03 o PL nº 392, para fins de instrução.
22/04/2003	DISTRIBUIÇÃO: CCJ- Comissão de Constituição e Justiça (art.31,I,§1º 5,c.c. art.33, II da XI CRI)
23/04/2003	Entrada na CCJ.
13/05/2003	Distribuído ao Dep. Afonso Lobato.
14/05/2003	Enviado ao Deputado.
05/06/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
05/06/2003	Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC.
05/06/2003	Enviado ao Autor.
01/07/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
03/08/2003	Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Ao PC.
04/08/2003	Enviado ao Deputado Afonso Lobato.
07/08/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
07/08/2003	Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref.".
13/08/2003	Aprovado.
21/08/2003	Enviado ao STAM.
27/08/2003	Publicado Parecer nº 1007/03, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.19)
24/09/2003	28ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência
25/09/2003	Publicado requerimento do Autor, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.16)
25/09/2003	29ª Sessão Extraordinária - aprovado.
01/10/2003	Ofício nº 6801/2003 entregue na ATL.
02/10/2003	Publicado o Autógrafo nº 25.778 (DA, p.22)
02/10/2003	Publicado Autógrafo nº 25778
10/10/2003	Publicada a Lei nº 11.476, de 9/10/2003 (DOE, p.2)
18/12/2003	Entrada na CFO.
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.003

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ad referendum		Afonso Lobato	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	02/10/2003	Autógrafo	25778
2	10/10/2003	Lei	11476	Governador
3	01/10/2003	Ofício	006801
4	24/09/2003	Req. Urgência		Arnaldo Jardim
Total: 4 ocorrência(s)

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