08/04/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008 |
09/04/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/04/2003 |
Junta-se ao PL nº 187/03 o PL nº 392, para fins de instrução. |
22/04/2003 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ- Comissão de Constituição e Justiça (art.31,I,§1º 5,c.c. art.33, II da XI CRI) |
23/04/2003 |
Entrada na CCJ. |
13/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Afonso Lobato. |
14/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
05/06/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
05/06/2003 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
05/06/2003 |
Enviado ao Autor. |
01/07/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
03/08/2003 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Ao PC. |
04/08/2003 |
Enviado ao Deputado Afonso Lobato. |
07/08/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
07/08/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref.". |
13/08/2003 |
Aprovado. |
21/08/2003 |
Enviado ao STAM. |
27/08/2003 |
Publicado Parecer nº 1007/03, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.19) |
24/09/2003 |
28ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência |
25/09/2003 |
Publicado requerimento do Autor, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.16) |
25/09/2003 |
29ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
01/10/2003 |
Ofício nº 6801/2003 entregue na ATL. |
02/10/2003 |
Publicado o Autógrafo nº 25.778 (DA, p.22) |
02/10/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25778 |
10/10/2003 |
Publicada a Lei nº 11.476, de 9/10/2003 (DOE, p.2) |
18/12/2003 |
Entrada na CFO. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.003 |