Projeto de Lei n° 177, de 2003 ( PL 0177 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0177 / 2003
Ementa	Classifica como estância turística o Município de Pedreira.
Data de Publicação	04/04/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores	ESTÂNCIA TURÍSTICA, PEDREIRA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 25/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.081

Data	Descrição
04/04/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
07/04/2003	Pauta de 1ª Sessão
11/04/2003	Pauta de 5ª Sessão
14/04/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
15/04/2003	Entrada na CCJ.
13/05/2003	Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
14/05/2003	Enviado ao Deputado.
04/06/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
04/06/2003	Recebido com cota do Relator para encaminhamento ao DADE.
09/10/2003	Juntado requerimento do Presidente para encaminhamento ao DADE.
09/10/2003	Juntado requerimento de encaminhamento ao DADE. Enviado ao PC.
09/10/2003	Enviado ao STAM.
31/10/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
03/11/2003	Aguardando manifestação do DADE.
16/02/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
02/03/2004	Ao Stam para juntada do PL 1321.
04/03/2004	Publicado despacho: junte-se a este o PL nº 1321/03, nos termos o parágrafo único do artigo 179 da XI CRI. (DA´p.17)
08/03/2004	Anexado ao PL 177/03 o PL 1321/03.
08/03/2004	Reentrada.
14/04/2004	Cota do Relator para encaminhamento ao DADE.
18/05/2004	Na CCJ aguardando manifestação do DADE.
25/04/2007	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 19)
25/09/2008	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.081

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