Projeto de Lei n° 175, de 2003 ( PL 0175 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0175 / 2003
Transformado em Norma	Lei nº 11.536 / 2003
Ementa	Dá a denominação de "José Marques Padilha" ao conjunto habitacional "Joanópolis B", em Joanópolis.
Data de Publicação	04/04/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores	CONJUNTO HABITACIONAL, DENOMINAÇÃO, JOANÓPOLIS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 21/11/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.004 .

Data	Descrição
04/04/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
07/04/2003	Pauta de 1ª Sessão
11/04/2003	Pauta de 5ª Sessão
14/04/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.(art. 33, III da XI CRI)
15/04/2003	Entrada na CCJ.
24/04/2003	Juntado a este o Projeto de lei 24/03 para fins de instrução
06/05/2003	Reentrada.
13/05/2003	Distribuído ao Dep. Mauro Menuchi.
14/05/2003	Enviado ao Deputado.
28/05/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
28/05/2003	Recebido com parecer do Relator, favorável.
25/06/2003	Aprovado o parecer do relator.
27/06/2003	Enviado à CSOP.
14/08/2003	Distribuído ao Deputado Simão Pedro
15/08/2003	Enviado ao Deputado.
28/08/2003	Devolvido e enviado à CSOP.
28/08/2003	Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário
01/10/2003	Publicado requerimento do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.17)
02/10/2003	Aprovado o parecer favorável "ad referendum" do Plenário
03/10/2003	Enviado ao STAM.
09/10/2003	Publicados os pareceres: 1365/2003, da CCJ (FAVORÁVEL); 1366/2003, da CSOP (FAVORÁVEL) - (DA, p.15)
16/10/2003	33ª Sessão Extraordinária aprovado.
23/10/2003	Ofício nº 7583/2003 entregue na ATL.
24/10/2003	Publicado Autógrafo nº 25.820. (DA p.22)
12/11/2003	Publicada a Lei nº 11.536, de 11 de novembro de 2003. (DOE p. 1)
21/11/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.004 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ad referendum		Simão Pedro	Comissão de Serviços e Obras Públicas
		favorável		Mauro Menuchi	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	24/10/2003	Autógrafo	25820
2	12/11/2003	Lei	11536	Governador
3	23/10/2003	Ofício	007583
4	01/10/2003	Req. Urgência	000001	Rodrigo Garcia
Total: 4 ocorrência(s)

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