04/04/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
07/04/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.(art. 33, III da XI CRI) |
15/04/2003 |
Entrada na CCJ. |
24/04/2003 |
Juntado a este o Projeto de lei 24/03 para fins de instrução |
06/05/2003 |
Reentrada. |
13/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Mauro Menuchi. |
14/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
28/05/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
28/05/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
25/06/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
27/06/2003 |
Enviado à CSOP. |
14/08/2003 |
Distribuído ao Deputado Simão Pedro |
15/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
28/08/2003 |
Devolvido e enviado à CSOP. |
28/08/2003 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
01/10/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.17) |
02/10/2003 |
Aprovado o parecer favorável "ad referendum" do Plenário |
03/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
09/10/2003 |
Publicados os pareceres: 1365/2003, da CCJ (FAVORÁVEL); 1366/2003, da CSOP (FAVORÁVEL) - (DA, p.15) |
16/10/2003 |
33ª Sessão Extraordinária aprovado. |
23/10/2003 |
Ofício nº 7583/2003 entregue na ATL. |
24/10/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.820. (DA p.22) |
12/11/2003 |
Publicada a Lei nº 11.536, de 11 de novembro de 2003. (DOE p. 1) |
21/11/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.004 . |