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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0342 /1981

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0342 / 1981
Ementa Suspende, pelo prazo de dois anos, a vigência do artigo 9º, das Disposições Transitórias, do Decreto-lei nº 158, de 28/10/69, que dispõe sobre o Cartório do Depositário Público da Comarca de São Paulo.
Data de Publicação 20/08/1981
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CARTÓRIO, COMARCA, DECRETO-LEI ESTADUAL 158/1969, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.022

Tramitação

Data Descrição
20/08/1981 Publicado no Diário da Assembléia
04/09/1981 Publicado Parecer nº 1115/81 da CCJ favorável ao projeto
26/09/1981 Publicado o Autógrafo nº 15.872
16/10/1981 Publicada Lei nº 3.035, de 15.10.81
23/10/1981 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.022
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