Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0342 /1981
Referências
Documento
Número Legislativo
0342 / 1981
Ementa
Suspende, pelo prazo de dois anos, a vigência do artigo 9º, das Disposições Transitórias, do
Decreto-lei nº 158, de 28/10/69
, que dispõe sobre o Cartório do Depositário Público da Comarca de São Paulo.
Data de Publicação
20/08/1981
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
CARTÓRIO, COMARCA,
DECRETO-LEI ESTADUAL 158/1969
, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.022
Tramitação
Data
Descrição
20/08/1981
Publicado no Diário da Assembléia
04/09/1981
Publicado Parecer nº 1115/81 da CCJ favorável ao projeto
26/09/1981
Publicado o Autógrafo nº 15.872
16/10/1981
Publicada Lei nº 3.035, de 15.10.81
23/10/1981
Arquivado
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.022
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