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Projeto
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Projeto de lei nº 0159 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0159 / 2003
Ementa
Estabelece prazo máximo de espera para atendimento dos consumidores pelas prestadoras de serviços de qualquer natureza.
Data de Publicação
02/04/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores
ATENDIMENTO, CONSUMIDOR
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/08/2008 - Anexado o
Projeto de lei 0291/2003
.
Tramitação
Data
Descrição
02/04/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
03/04/2003
Pauta de 1ª Sessão
09/04/2003
Pauta de 5ª Sessão
10/04/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/04/2003
Entrada na CCJ.
13/05/2003
Distribuído ao Dep.
José Bittencourt
.
14/05/2003
Enviado ao Deputado.
21/05/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
22/05/2003
Recebido com parecer do Relator, favorável.
28/05/2003
Enviado ao Deputado.
28/05/2003
Concedida vista ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar.
03/09/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
04/09/2003
Recebido da vista.
24/09/2003
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/09/2003
Aprovado o parecer do Relator.
24/09/2003
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/09/2003
Entrada na Comissão CDDC
26/09/2003
Enviado à CDDC.
26/09/2003
Entrada na Comissão CDDC
16/10/2003
Juntada do Pl nº 291/2003 ao
PL 159/2003
, nos termos do artigo 179 da XI CRI.
17/10/2003
Publicado Despacho: Junte-se a este o
Pl nº 291/2003
, nos termos do artigo 179 da XI CRI. (DA p. 18)
20/10/2003
Reentrada na CDDC.
22/10/2003
Distribuído ao deputado(a) Luiz Gonzaga Vieira
22/10/2003
Distribuição ao Dep. Luiz Gonzaga Vieira.
28/10/2003
Enviado ao Deputado.
16/02/2004
Distribuído: CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor, Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor .
25/03/2004
Recebido com parecer do relator Luiz Gonzaga Vieira FAVORÁVEL, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
25/03/2004
APROVADO o parecer do relator na CDDC
29/03/2004
Entrada na Comissão CFO
24/06/2004
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
02/08/2004
Recebido com parecer do relator Roberto Engler favorável aos
PLs 159/03
e 291/03, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/09/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
15/09/2004
Publicados: Parecer nº 1.317/04, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1.319/04, da CDDC¿favorável à proposição e ao
PL nº 291/03
e Parecer nº 1.320/04, da CFO¿favorável à proposição e ao
Pl nº 291/03
. (DA p. 11)
15/09/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/08/2008
Anexado o
Projeto de lei 0291/2003
.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/09/2003
1317 / 2004
favorável
favorável
José Bittencourt
Comissão de Constituição e Justiça
24/09/2003
1318 / 2004
favorável
favorável
José Bittencourt
Comissão de Constituição e Justiça
25/03/2004
1319 / 2004
favorável
FAVORÁVEL
Luiz Gonzaga Vieira
Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
02/08/2004
1320 / 2004
favorável
favorável aos PLs 159/03 e 291/03
Roberto Engler
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
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