02/04/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
03/04/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
09/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
14/04/2003 |
Entrada na CCJ. |
13/05/2003 |
Distribuído ao Dep. José Bittencourt. |
14/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
21/05/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
22/05/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
28/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
28/05/2003 |
Concedida vista ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar. |
03/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
04/09/2003 |
Recebido da vista. |
24/09/2003 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/09/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
24/09/2003 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
26/09/2003 |
Entrada na Comissão CDDC |
26/09/2003 |
Enviado à CDDC. |
26/09/2003 |
Entrada na Comissão CDDC |
16/10/2003 |
Juntada do Pl nº 291/2003 ao PL 159/2003, nos termos do artigo 179 da XI CRI. |
17/10/2003 |
Publicado Despacho: Junte-se a este o Pl nº 291/2003, nos termos do artigo 179 da XI CRI. (DA p. 18) |
20/10/2003 |
Reentrada na CDDC. |
22/10/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Luiz Gonzaga Vieira |
22/10/2003 |
Distribuição ao Dep. Luiz Gonzaga Vieira. |
28/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
16/02/2004 |
Distribuído: CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor, Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor . |
25/03/2004 |
Recebido com parecer do relator Luiz Gonzaga Vieira FAVORÁVEL, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
25/03/2004 |
APROVADO o parecer do relator na CDDC |
29/03/2004 |
Entrada na Comissão CFO |
24/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
02/08/2004 |
Recebido com parecer do relator Roberto Engler favorável aos PLs 159/03 e 291/03, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
02/09/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
15/09/2004 |
Publicados: Parecer nº 1.317/04, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1.319/04, da CDDC¿favorável à proposição e ao PL nº 291/03 e Parecer nº 1.320/04, da CFO¿favorável à proposição e ao Pl nº 291/03. (DA p. 11) |
15/09/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
26/08/2008 |
Anexado o Projeto de lei 0291/2003. |