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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0138 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0138 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.691 / 2004
Ementa Dá a denominação de Manoel Aveiro ao viaduto localizado na Rodovia José Roberto Magalhães Teixeira  SP-83, altura do km 3,45, em Campinas.
Data de Publicação 27/03/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores CAMPINAS (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/08/2004 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.016

Tramitação

Data Descrição
27/03/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
28/03/2003 Pauta de 1ª Sessão
03/04/2003 Pauta de 5ª Sessão
08/04/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesartigo 33, III da XI C.R.I..
10/04/2003 Entrada na CCJ.
13/05/2003 Distribuído ao Dep. Alberto Turco Loco Hiar.
26/05/2003 Enviado ao Deputado.
05/08/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
06/08/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
29/08/2003 Concedida vista ao Dep. Enio Tatto.
29/08/2003 Enviado ao Deputado.
02/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
02/09/2003 Recebido da vista.
03/09/2003 Concedida vista ao Dep. Mauro Menuchi.
08/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
08/09/2003 Recebido da vista.
24/09/2003 Aprovado o parecer do Relator.
26/09/2003 Enviado à CTC.
26/09/2003 Entrada na CTC
06/10/2003 Distribuído ao Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta
06/10/2003 Enviado ao Deputado.
10/10/2003 Devolvido e enviado à CTC.
10/10/2003 Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário
15/10/2003 Aprovado o parecer
16/10/2003 Enviado ao STAM..
10/02/2004 Publicados:Parecer nº 78/04, da CCJ - favorável à proposição; Parecer nº 79/04, da CTC-favorável à proposição, ¿ad referendum¿ do plenário. (DA p.15)
10/02/2004 Pronto para a Ordem do Dia
20/04/2004 15ª Sessão Extraordinária - aprovado
07/05/2004 Publicado Autógrafo nº 26.000. (DA p. 30)
07/05/2004 Aguardando Sanção
22/05/2004 Publicada a Lei nº 11.691, de 21 de maio de 2004. (DOE p. 1)
22/05/2004 TRANSFORMADO na Lei nº 11.691, de 21 de maio de 2004.
16/08/2004 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.016

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/09/2003 78 / 2004 favorável favorável. Alberto 'Turco Loco' Hiar Comissão de Constituição e Justiça  
15/10/2003 79 / 2004 favorável favorável. Geraldo 'Bispo Gê' Tenuta Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/05/2004 Autógrafo 26000 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0138/2003  
2 22/05/2004 Lei 11691 Dá denominação a viaduto Manoel Aveiro, km 3,45 da Rodovia José Roberto Magalhães Teixeira Governador  
3 10/02/2004 Parecer 79 Geraldo 'Bispo Gê' Tenuta  
4 10/02/2004 Parecer 78 Alberto 'Turco Loco' Hiar  
Total: 4 ocorrência(s)

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