27/03/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
28/03/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesartigo 33, III da XI C.R.I.. |
10/04/2003 |
Entrada na CCJ. |
13/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Alberto Turco Loco Hiar. |
26/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
05/08/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
06/08/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
29/08/2003 |
Concedida vista ao Dep. Enio Tatto. |
29/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
02/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
02/09/2003 |
Recebido da vista. |
03/09/2003 |
Concedida vista ao Dep. Mauro Menuchi. |
08/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
08/09/2003 |
Recebido da vista. |
24/09/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
26/09/2003 |
Enviado à CTC. |
26/09/2003 |
Entrada na CTC |
06/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta |
06/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
10/10/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
10/10/2003 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
15/10/2003 |
Aprovado o parecer |
16/10/2003 |
Enviado ao STAM.. |
10/02/2004 |
Publicados:Parecer nº 78/04, da CCJ - favorável à proposição; Parecer nº 79/04, da CTC-favorável à proposição, ¿ad referendum¿ do plenário. (DA p.15) |
10/02/2004 |
Pronto para a Ordem do Dia |
20/04/2004 |
15ª Sessão Extraordinária - aprovado |
07/05/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.000. (DA p. 30) |
07/05/2004 |
Aguardando Sanção |
22/05/2004 |
Publicada a Lei nº 11.691, de 21 de maio de 2004. (DOE p. 1) |
22/05/2004 |
TRANSFORMADO na Lei nº 11.691, de 21 de maio de 2004. |
16/08/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.016 |