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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0130 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0130 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.567 / 2003
Ementa Dá a denominação de "Archimedes Prandini" ao 1º Distrito Policial de Indaiatuba, naquele Município.
Data de Publicação 26/03/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DISTRITO POLICIAL, INDAIATUBA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/12/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.006 .

Tramitação

Data Descrição
26/03/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
27/03/2003 Pauta de 1ª Sessão
02/04/2003 Pauta de 5ª Sessão
08/04/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Públicaartigo 33, III da IX C.R.I..
10/04/2003 Entrada na CCJ.
13/05/2003 Distribuido ao Dep. Turco Loco.
14/05/2003 Enviado ao Deputado.
30/05/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
30/05/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
29/08/2003 Concedida vista ao Dep. Enio Tatto.
29/08/2003 Enviado ao Deputado.
02/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
02/09/2003 Recebido da vista.
03/09/2003 Concedida vista ao Dep. Mauro Menuchi.
08/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
08/09/2003 Recebido da vista.
24/09/2003 Aprovado o parecer do Relator.
26/09/2003 Enviado à CSP.
26/09/2003 Entrada na CSP
29/09/2003 Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi
30/09/2003 Enviado ao Deputado.
07/10/2003 Devolvido e enviado à CSP.
08/10/2003 Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário
15/10/2003 Aprovado o parecer do relator
15/10/2003 Enviado ao STAM.
23/10/2003 Publicados: Parecer nº 1637/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1638/03, da CSP-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 20)
30/10/2003 39ª Sessão Extraordinária - aprovado.
04/11/2003 Ofício nº 8029/2003 entregue na ATL.
08/11/2003 Publicado Autógrafo nº 25.840. (DA p.41)
26/11/2003 Publicada a Lei nº 11.567, de 25 de novembro de 2003. (DOE p. 2)
08/12/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.006 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Alberto 'Turco Loco' Hiar Comissão de Constituição e Justiça  
favorável à(s) emenda(s) Mauro Menuchi Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/11/2003 Autógrafo 25840  
 
2 26/11/2003 Lei 11567 Governador  
3 04/11/2003 Ofício 008029  
Total: 3 ocorrência(s)

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