26/03/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015 |
27/03/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Públicaartigo 33, III da IX C.R.I.. |
10/04/2003 |
Entrada na CCJ. |
13/05/2003 |
Distribuido ao Dep. Turco Loco. |
14/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
30/05/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
30/05/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
29/08/2003 |
Concedida vista ao Dep. Enio Tatto. |
29/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
02/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
02/09/2003 |
Recebido da vista. |
03/09/2003 |
Concedida vista ao Dep. Mauro Menuchi. |
08/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
08/09/2003 |
Recebido da vista. |
24/09/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
26/09/2003 |
Enviado à CSP. |
26/09/2003 |
Entrada na CSP |
29/09/2003 |
Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi |
30/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
07/10/2003 |
Devolvido e enviado à CSP. |
08/10/2003 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
15/10/2003 |
Aprovado o parecer do relator |
15/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
23/10/2003 |
Publicados: Parecer nº 1637/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1638/03, da CSP-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 20) |
30/10/2003 |
39ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
04/11/2003 |
Ofício nº 8029/2003 entregue na ATL. |
08/11/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.840. (DA p.41) |
26/11/2003 |
Publicada a Lei nº 11.567, de 25 de novembro de 2003. (DOE p. 2) |
08/12/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.006 . |