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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0128 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0128 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.533 / 2003
Ementa Dá a denominação de "Edivaldo Antônio Orsi" ao Conjunto Habitacional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, localizado à Avenida Comendador Aladino Selmi, s/n.º - Bairro San Martin, em Campinas.
Data de Publicação 26/03/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores CAMPINAS (MUNICÍPIO), COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, CONJUNTO HABITACIONAL, DENOMINAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/11/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.004 .

Tramitação

Data Descrição
26/03/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
27/03/2003 Pauta de 1ª Sessão
02/04/2003 Pauta de 5ª Sessão
08/04/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicasartigo 33, III da XI C.R.I..
10/04/2003 Entrada na CCJ.
13/05/2003 Distribuido ao Dep. BAleia Rossi.
14/05/2003 Enviado ao Deputado.
27/05/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
27/05/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
25/06/2003 Aprovado o parecer do relator.
27/06/2003 Enviado à CSOP.
14/08/2003 Distribuído ao Deputado Simão Pedro.
15/08/2003 Enviado ao Deputado.
28/08/2003 Devolvido e enviado à CSOP.
28/08/2003 Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário
02/10/2003 Aprovado o parecer "ad referendum" do Plenário
02/10/2003 Enviado ao STAM.
14/10/2003 Publicados os pareceres: 1446/2003, da CCJ (Favorável); 1447/2003, da CSOP (Favorável) - (DA, p.11)
16/10/2003 33ª Sessão Extraordinária aprovado.
23/10/2003 Ofício nº 7587/2003 entregue na ATL.
24/10/2003 Publicado Autógrafo nº 25.817. (DA p.22)
12/11/2003 Publicada a Lei nº 11.533, de 11 de novembro de 2003. (DOE p. 1)
21/11/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.004 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ad referendum Simão Pedro Comissão de Serviços e Obras Públicas  
favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/10/2003 Autógrafo 25817  
 
2 12/11/2003 Lei 11533 Governador  
3 23/10/2003 Ofício 007587  
Total: 3 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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