26/03/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015 |
27/03/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicasartigo 33, III da XI C.R.I.. |
10/04/2003 |
Entrada na CCJ. |
13/05/2003 |
Distribuido ao Dep. BAleia Rossi. |
14/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
27/05/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
27/05/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
25/06/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
27/06/2003 |
Enviado à CSOP. |
14/08/2003 |
Distribuído ao Deputado Simão Pedro. |
15/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
28/08/2003 |
Devolvido e enviado à CSOP. |
28/08/2003 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
02/10/2003 |
Aprovado o parecer "ad referendum" do Plenário |
02/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
14/10/2003 |
Publicados os pareceres: 1446/2003, da CCJ (Favorável); 1447/2003, da CSOP (Favorável) - (DA, p.11) |
16/10/2003 |
33ª Sessão Extraordinária aprovado. |
23/10/2003 |
Ofício nº 7587/2003 entregue na ATL. |
24/10/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.817. (DA p.22) |
12/11/2003 |
Publicada a Lei nº 11.533, de 11 de novembro de 2003. (DOE p. 1) |
21/11/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.004 . |