Projeto de Lei n° 115, de 2003 ( PL 0115 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0115 / 2003
Transformado em Norma	Lei nº 11.566 / 2003
Ementa	Dá a denominação de "Marlene Duarte" ao viaduto localizado sobre o km 13,4, da Rodovia José Ermírio de Moraes SP 75, próximo ao cruzamento com a Rodovia Castelo Branco SP 280, em Itu.
Data de Publicação	26/03/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores	DENOMINAÇÃO, ITU (MUNICÍPIO), ROD. CASTELO BRANCO, VIADUTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 08/12/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.006 .

Data	Descrição
26/03/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
27/03/2003	Pauta de 1ª Sessão
02/04/2003	Pauta de 5ª Sessão
08/04/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da XI CRI.
10/04/2003	Entrada na CCJ.
13/05/2003	Distribuido ao Dep. Mauro Menuchi.
14/05/2003	Enviado ao Deputado.
01/07/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
03/07/2003	Recebido com parecer favorável.
13/08/2003	Aprovado.
13/08/2003	Enviado à CTC.
21/08/2003	Entrada na CTC
25/08/2003	Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
26/08/2003	Enviado ao Deputado.
15/09/2003	Devolvido e enviado à CTC.
15/09/2003	Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário
15/10/2003	Aprovado o parecer
16/10/2003	Enviado ao STAM..
23/10/2003	Publicados: Parecer nº 1598/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1599/03, da CTC-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 16)
30/10/2003	39ª Sessão Extraordinária - aprovado.
07/11/2003	Ofício nº 8028/2003 entregue na ATL.
08/11/2003	Publicado Autógrafo nº 25.839. (DA p.41)
26/11/2003	Publicada a Lei nº 11.566, de 25 de novembro de 2003. (DOE p. 2)
08/12/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.006 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável à(s) emenda(s)		Mauro Menuchi	Comissão de Constituição e Justiça
		favorável à(s) emenda(s)		Edmir Chedid	Comissão de Transportes e Comunicações

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	08/11/2003	Autógrafo	25839
2	26/11/2003	Lei	11566	Governador
3	07/11/2003	Ofício	008028
Total: 3 ocorrência(s)

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