26/03/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
27/03/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da XI CRI. |
10/04/2003 |
Entrada na CCJ. |
13/05/2003 |
Distribuido ao Dep. Mauro Menuchi. |
14/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
01/07/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
03/07/2003 |
Recebido com parecer favorável. |
13/08/2003 |
Aprovado. |
13/08/2003 |
Enviado à CTC. |
21/08/2003 |
Entrada na CTC |
25/08/2003 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
26/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
15/09/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
15/09/2003 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
15/10/2003 |
Aprovado o parecer |
16/10/2003 |
Enviado ao STAM.. |
23/10/2003 |
Publicados: Parecer nº 1598/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1599/03, da CTC-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 16) |
30/10/2003 |
39ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
07/11/2003 |
Ofício nº 8028/2003 entregue na ATL. |
08/11/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.839. (DA p.41) |
26/11/2003 |
Publicada a Lei nº 11.566, de 25 de novembro de 2003. (DOE p. 2) |
08/12/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.006 . |