Projeto de Lei n° 99, de 2003 ( PL 0099 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0099 / 2003
Transformado em Norma	Lei nº 11.514 / 2003
Ementa	Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente Francisco de Assis", em Tambaú.
Data de Publicação	26/03/2003
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores	TAMBAÚ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 21/11/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.004 .

Data	Descrição
26/03/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
27/03/2003	Pauta de 1ª Sessão
02/04/2003	Pauta de 5ª Sessão
08/04/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I §1º, 5c.c. art. 33, II da XI CRI.
10/04/2003	Entrada na CCJ.
13/05/2003	Distribuido ao Dep. Rafael Silva.
13/05/2003	Enviado ao Deputado.
29/05/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
29/05/2003	Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC.
30/05/2003	Enviado à Autora.
10/06/2003	Recebido com documentos solicitado pelo Relator.Ao PC.
11/06/2003	Enviado ao Deputado Rafael Silva..
27/06/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
27/06/2003	Recebido com parecer favorável.
13/08/2003	Aprovado.
21/08/2003	Enviado ao STAM.
27/08/2003	Publicado Parecer nº 998/03, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 17)
25/09/2003	108ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência
26/09/2003	Publicado requerimento do Deputado Vaz de Lima,solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.13)
30/09/2003	30ª Sessão Extraordinária - aprovado.
08/10/2003	Ofício nº 6996/2003 entregue na ATL.
09/10/2003	Publicado o Autógrafo nº 25.793 (DA, p.21)
23/10/2003	Publicada a Lei nº 11.514, de 22 de outubro de 2003. (DOE p. 2)
21/11/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.004 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ad referendum		Rafael Silva	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	09/10/2003	Autógrafo	25793
2	23/10/2003	Lei	11514	Governador
3	08/10/2003	Ofício	006996
4	26/09/2003	Req. Urgência		Vaz de Lima
Total: 4 ocorrência(s)

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