26/03/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
27/03/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I §1º, 5c.c. art. 33, II da XI CRI. |
10/04/2003 |
Entrada na CCJ. |
13/05/2003 |
Distribuido ao Dep. Rafael Silva. |
13/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
29/05/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
29/05/2003 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
30/05/2003 |
Enviado à Autora. |
10/06/2003 |
Recebido com documentos solicitado pelo Relator.Ao PC. |
11/06/2003 |
Enviado ao Deputado Rafael Silva.. |
27/06/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
27/06/2003 |
Recebido com parecer favorável. |
13/08/2003 |
Aprovado. |
21/08/2003 |
Enviado ao STAM. |
27/08/2003 |
Publicado Parecer nº 998/03, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 17) |
25/09/2003 |
108ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência |
26/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Vaz de Lima,solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.13) |
30/09/2003 |
30ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
08/10/2003 |
Ofício nº 6996/2003 entregue na ATL. |
09/10/2003 |
Publicado o Autógrafo nº 25.793 (DA, p.21) |
23/10/2003 |
Publicada a Lei nº 11.514, de 22 de outubro de 2003. (DOE p. 2) |
21/11/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.004 . |