Projeto de Lei n° 96, de 2003 ( PL 0096 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0096 / 2003
Transformado em Norma	Lei nº 11.430 / 2003
Ementa	Declara de utilidade pública o "Serviço de Assistência Social e Cultural da Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Adamantina -SASADA", naquele Município.
Data de Publicação	26/03/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rodolfo Costa e Silva
Apoiador(es)
Indexadores	ADAMANTINA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 24/07/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.001 .

Data	Descrição
26/03/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
27/03/2003	Pauta de 1ª Sessão
02/04/2003	Pauta de 5ª Sessão
08/04/2003	Juntado a este PL o PL nº 452/02, para fins de instrução
08/04/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I §1º, 5c.c. art. 33, II da XI CRI.
10/04/2003	Entrada na CCJ.
13/05/2003	Distribuido ao Dep. Afonso Lobato.
14/05/2003	Enviado ao Deputado.
23/05/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
23/05/2003	Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref".
28/05/2003	Aprovado.
28/05/2003	Enviado ao STAM.
31/05/2003	Publicados: Parecer nº 438/03, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário (DA p.10)
24/06/2003	17ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
01/07/2003	Ofício nº 4757/2003 entregue na ATL.
02/07/2003	Publicado Autógrafo nº 25.720. (DA p.13)
15/07/2003	Publicada a Lei nº 11.430, de 14 de julho de 2003. (DOE p. 2)
24/07/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.001 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ad referendum		Afonso Lobato	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	02/07/2003	Autógrafo	25720
2	15/07/2003	Lei	11430	Governador
3	01/07/2003	Ofício	004757
Total: 3 ocorrência(s)

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