Projeto de Lei n° 94, de 2003 ( PL 0094 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0094 / 2003
Transformado em Norma	Lei nº 11.625 / 2004
Ementa	Dá a denominação de "Domingos Brait" ao viaduto da Rodovia Assis Chateaubriand - SP-425, Km 363,1, que dá acesso a Rinópolis, naquele Município.
Data de Publicação	26/03/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edson Aparecido
Apoiador(es)
Indexadores	DENOMINAÇÃO, RINÓPOLIS (MUNICÍPIO), ROD. ASSIS CHATEAUBRIAND, ROD. SP 425, VIADUTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.009

Data	Descrição
26/03/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
27/03/2003	Pauta de 1ª Sessão
02/04/2003	Pauta de 5ª Sessão
08/04/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da XI CRI.
10/04/2003	Entrada na CCJ.
13/05/2003	Distribuido ao Dep. Rafael Silva.
14/05/2003	Enviado ao Deputado.
30/05/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
30/05/2003	Recebido com parecer do Relator, favorável.
25/06/2003	Aprovado o parecer do relator.
27/06/2003	Enviado à CTC.
27/06/2003	Entrada na CTC
06/08/2003	Distribuído ao Deputado João Caramez
07/08/2003	Enviado ao Deputado.
27/08/2003	Devolvido e enviado à CTC.
27/08/2003	Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário
24/09/2003	Publicado Parecer nº 1157/09, da CEP-favorável à proposição. (DA p. 16)
15/10/2003	Aprovado o parecer
16/10/2003	Enviado ao STAM.
12/11/2003	Publicados: Parecer nº 1901/03, da CCJ -favorável à proposição e Parecer nº 1902/03, da -favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 17)
09/12/2003	57ª Sessão Extraordinária - aprovado.
16/12/2003	Ofício nº 9525/2003 entregue na ATL.
17/12/2003	Publicado Autógrafo nº 25.917. (DA p.15)
08/01/2004	Publicada a Lei nº 11.625, de 07 de janeiro de 2004 (DOE p. 1)
25/05/2004	Arquivo - Arquivado
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.009

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ad referendum		João Caramez	Comissão de Transportes e Comunicações
		favorável		Rafael Silva	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo
1	17/12/2003	Autógrafo	25917
2	08/01/2004	Lei	11625	Lei ao Projeto de lei numero 94/2003
3	16/12/2003	Ofício	009525
Total: 3 ocorrência(s)

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