26/03/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
27/03/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da XI CRI. |
10/04/2003 |
Entrada na CCJ. |
13/05/2003 |
Distribuido ao Dep. Rafael Silva. |
14/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
30/05/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
30/05/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
25/06/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
27/06/2003 |
Enviado à CTC. |
27/06/2003 |
Entrada na CTC |
06/08/2003 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
07/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
27/08/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
27/08/2003 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
24/09/2003 |
Publicado Parecer nº 1157/09, da CEP-favorável à proposição. (DA p. 16) |
15/10/2003 |
Aprovado o parecer |
16/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
12/11/2003 |
Publicados: Parecer nº 1901/03, da CCJ -favorável à proposição e Parecer nº 1902/03, da -favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 17) |
09/12/2003 |
57ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
16/12/2003 |
Ofício nº 9525/2003 entregue na ATL. |
17/12/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.917. (DA p.15) |
08/01/2004 |
Publicada a Lei nº 11.625, de 07 de janeiro de 2004 (DOE p. 1) |
25/05/2004 |
Arquivo - Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.009 |