Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0093 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0093 / 2003
Ementa Dá a denominação de "Pedro Bortolote" ao viaduto do km 519,929, da Rodovia Euclides da Cunha, em Votuporanga.
Data de Publicação 26/03/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edson Aparecido
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, VIADUTO, VOTUPORANGA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/05/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.027

Tramitação

Data Descrição
26/03/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
27/03/2003 Pauta de 1ª Sessão
02/04/2003 Pauta de 5ª Sessão
08/04/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da XI CRI.
10/04/2003 Entrada na CCJ.
13/05/2003 Distribuido ao Dep. Eli Corrêa Filho.
14/05/2003 Enviado ao Deputado.
07/06/2003 Presidente solicita Relator Especial.
11/06/2003 Recebido com parecer favorável.
12/06/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
27/06/2003 Enviado à CTC.
27/06/2003 Entrada na CTC
04/08/2003 Distribuído ao Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta
05/08/2003 Enviado ao Deputado.
28/08/2003 Devolvido e enviado à CTC.
28/08/2003 Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário
15/10/2003 Aprovado o parecer
16/10/2003 Enviado ao STAM.
20/04/2004 15ª Sessão Extraordinária - aprovado
07/05/2004 Publicado Autógrafo nº 25.999. (DA p. 29)
07/05/2004 Aguardando Sanção
25/05/2004 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
25/05/2004 Publicada a Mensagem nº 25, do Governador , opondo Veto Total a este PL . (DA página 9)
27/05/2004 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça para apreciação do veto.
02/06/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
09/06/2004 Juntado pedido de R.E.
14/06/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJ
18/06/2004 Devolvido sem parecer
22/06/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CCJ
24/06/2004 94ª Ordinária incluido na Ordem do Dia
25/06/2004 Recebido com parecer do relator especial José Bittencourt favorável ao proj. contrário veto, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/06/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
26/06/2004 Publicado Parecer nº 1031/04, de RE pela CCJ, Deputado José Bittencourt, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.8)
17/05/2005 12ª Sessão Extraordinária - mantido o Veto, rejeitado o Projeto.
18/05/2005 Publicado despacho:Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.14)
30/05/2005 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.027

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/06/2004 1031 / 2004 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao proj. contrário veto José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
25/06/2003 2224 / 2003 favorável FAVORÁVEL Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  
15/10/2003 2225 / 2003 favorável ad referendum APROVADO AD REFERENDUM Geraldo 'Bispo Gê' Tenuta Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/05/2004 Autógrafo 25999 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0093/2003  
2 13/12/2003 Parecer 2225 Geraldo 'Bispo Gê' Tenuta  
3 13/12/2003 Parecer 2224 Eli Corrêa Filho  
4 25/05/2004 Veto Total 25 /2004 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala