26/03/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
27/03/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da XI CRI. |
10/04/2003 |
Entrada na CCJ. |
13/05/2003 |
Distribuido ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
14/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
07/06/2003 |
Presidente solicita Relator Especial. |
11/06/2003 |
Recebido com parecer favorável. |
12/06/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
27/06/2003 |
Enviado à CTC. |
27/06/2003 |
Entrada na CTC |
04/08/2003 |
Distribuído ao Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta |
05/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
28/08/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
28/08/2003 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
15/10/2003 |
Aprovado o parecer |
16/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
20/04/2004 |
15ª Sessão Extraordinária - aprovado |
07/05/2004 |
Publicado Autógrafo nº 25.999. (DA p. 29) |
07/05/2004 |
Aguardando Sanção |
25/05/2004 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
25/05/2004 |
Publicada a Mensagem nº 25, do Governador , opondo Veto Total a este PL . (DA página 9) |
27/05/2004 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça para apreciação do veto. |
02/06/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/06/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
14/06/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJ |
18/06/2004 |
Devolvido sem parecer |
22/06/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CCJ |
24/06/2004 |
94ª Ordinária incluido na Ordem do Dia |
25/06/2004 |
Recebido com parecer do relator especial José Bittencourt favorável ao proj. contrário veto, pela Comissão de Constituição e Justiça |
25/06/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
26/06/2004 |
Publicado Parecer nº 1031/04, de RE pela CCJ, Deputado José Bittencourt, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.8) |
17/05/2005 |
12ª Sessão Extraordinária - mantido o Veto, rejeitado o Projeto. |
18/05/2005 |
Publicado despacho:Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.14) |
30/05/2005 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.027 |