Projeto de Lei n° 76, de 2003 ( PL 0076 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0076 / 2003
Transformado em Norma	Lei nº 11.386 / 2003
Ementa	Institui a " Semana de Conscientização sobre a Importância do Ácido Fólico para Mulheres na Faixa Etária de 10 a 40 anos".
Data de Publicação	26/03/2003
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores	ÁCIDO FÓLICO, CALENDÁRIO OFICIAL, SAÚDE, SAÚDE DA MULHER
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 24/07/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.001 .

Data	Descrição
06/03/2003	32ª Sessão Ordinária-incluido na Ordem do Dia
26/03/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
27/03/2003	Pauta de 1ª Sessão
27/03/2003	Publicada a retificação do PL (DA, p.12)
02/04/2003	Pauta de 5ª Sessão
08/04/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
09/04/2003	Entrada na CCJ.
30/04/2003	8ª Sessão Extraordinária - aprovado o Requerimento de urgência.
01/05/2003	Publicado requerimento do Deputado Campos Machado, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste PL (DA, p.11)
06/05/2003	Aprovado em Congresso de Comissões:CCJ e CSH,o parecer favorável do relator.Enviado ao STAM.
06/05/2003	32ª Sessão Ordinária-incluido na Ordem do Dia
07/05/2003	Publicado Parecer nº 321/03, do Congresso das Comissões: CCJ e CSH-favorável à proposição. (DA p.11)
07/05/2003	33ª Sessão Ordinária - Aprovado.
14/05/2003	Ofício nº 3159/2003 entregue na ATL.
15/05/2003	Publicado Autógrafo nº 25.651. (DA p.15)
28/05/2003	Publicada Lei nº 11.386, de 27 de maio de 2003. (DOE p. 3)
24/07/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.001 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Vanderlei Siraque	Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Saúde e Higiene

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	15/05/2003	Autógrafo	25651
2	28/05/2003	Lei	11386	Governador
3	14/05/2003	Ofício	003159
4	01/05/2003	Req. Urgência		Campos Machado
Total: 4 ocorrência(s)

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