06/03/2003 |
32ª Sessão Ordinária-incluido na Ordem do Dia |
26/03/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009 |
27/03/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
27/03/2003 |
Publicada a retificação do PL (DA, p.12) |
02/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
09/04/2003 |
Entrada na CCJ. |
30/04/2003 |
8ª Sessão Extraordinária - aprovado o Requerimento de urgência. |
01/05/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Campos Machado, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste PL (DA, p.11) |
06/05/2003 |
Aprovado em Congresso de Comissões:CCJ e CSH,o parecer favorável do relator.Enviado ao STAM. |
06/05/2003 |
32ª Sessão Ordinária-incluido na Ordem do Dia |
07/05/2003 |
Publicado Parecer nº 321/03, do Congresso das Comissões: CCJ e CSH-favorável à proposição. (DA p.11) |
07/05/2003 |
33ª Sessão Ordinária - Aprovado. |
14/05/2003 |
Ofício nº 3159/2003 entregue na ATL. |
15/05/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.651. (DA p.15) |
28/05/2003 |
Publicada Lei nº 11.386, de 27 de maio de 2003. (DOE p. 3) |
24/07/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.001 . |