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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0053 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0053 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.375 / 2003
Ementa Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimento do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa.
Data de Publicação 12/03/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, CLASSE, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, RESOLUÇÃO ESTADUAL 776/1996
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
11/03/2003 23ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura-aprovado requerimento de urgência
12/03/2003 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0009
12/03/2003 Publicado requerimento, da Mesa, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10)
12/03/2003 Pauta por Sessão Única
12/03/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. Mesa .
12/03/2003 Aprovado parecer da Reunião conjunta da CCJ e CFO; parecer favorável ao projeto e a emenda nº 1.
13/03/2003 13ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - aprovado o substitutivo,prejudicado o projeto e emenda 1
13/03/2003 Distribuição: CR - Comissão de Redação.
13/03/2003 Entrada na C.Redação.
13/03/2003 Distrib. Dep. Ary Fossen.
13/03/2003 Retornou com parecer dando redação final.
13/03/2003 Aprovado o parecer do relator.
14/03/2003 Publicados os pareceres: 237/2003, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CFO (Favorável ao Projeto e à Emenda 1); 238/2003, da Mesa, sobre Emenda 1 (Contrário à Emenda 1; favorável ao Substitutivo que apresenta) (DA, p.12)
14/03/2003 Publicado o parecer 240/2003 da CR (DA, p.12)
14/03/2003 Pauta de Sessão Única - Redação final
14/03/2003 Ofício nº 0755/2003 entregue na ATL.
15/03/2003 Publicado Autógrafo nº 25.636. (DA p. 16)
04/04/2003 Publicada a Lei nº 11.375, de 03 de abril de 2003. (DOE p. 4)
04/04/2003 Publicada a Mensagem nº 17, do Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 6)
07/04/2003 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/04/2003 Reentrada na CCJ para apreciação de Veto Parcial.
06/05/2003 32ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia
06/05/2003 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
25/06/2015 32 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
26/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. Arquive-se. (DA. pág. 16)
29/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3162/2015, comunicando que na 32ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
12/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.126
12/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável à(s) emenda(s) Rodrigo Garcia Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento  
propondo redação final Ary Fossen Comissão de Redação  
favorável ao substitutivo Mesa Diretora Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/03/2003 Autógrafo 25636  
2 04/04/2003 Lei 11375 Governador  
3 Ofício 3162 Governador  
4 14/03/2003 Ofício 000755  
5 12/03/2003 Req. Urgência 000001 Mesa Diretora  
6 04/04/2003 Veto Parcial 17 /2003 Governador  
Total: 6 ocorrência(s)
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