Projeto de Lei Complementar n° 39, de 1997 ( PLC 0039 / 97 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	0039 / 1997
Transformado em Norma	Lei Complementar nº 838 / 1997
Ementa	Mensagem nº 167, de 1997 - Prorroga o prazo para a concessão do Prêmio de Valorização e da Gratificação Área de Educação instituídas, respectivamente, pelas Leis Complementares de nºs 809, de 1996 e 834, de 1997.
Data de Publicação	12/12/1997
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	CONCESSÃO, EDUCAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 809/1996, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 834/1997
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.007

Data	Descrição
12/12/1997	Publicado no Diário Oficial p.15
15/12/1997	Pauta por uma Sessão
15/12/1997	Recebido do DOL para distribuição (carga 2940)
15/12/1997	DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Constituição e Justiça / Comissão de Educação / Comissão de Finanças e Orçamento
15/12/1997	Encaminhado ao Protocolo das Comissões (carga 3615)
15/12/1997	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/12/1997	1ª Sessão Extraordinária da convocação Extraordinária - levantada
19/12/1997	Publicado o Parecer nº 2818, de 1997, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Educação e de Finanças e Orçamento
19/12/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para inclusão na Ordem do Dia (caraga s/nº)
19/12/1997	2ª Sessão Ordinária da Convocação Extraordinária-levantada
19/12/1997	2ª Sessão Extraordinária da Convocação Extraordinária - aprovado o projeto, rejeitada a emenda
19/12/1997	Recebido do Departamento de Comissões com a minuta de autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (carga s/nº)
23/12/1997	Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (carga 3664)
24/12/1997	Publicado o Autógrafo nº 23.865
31/12/1997	Publicada a Lei nº 838, de 30/1297
02/03/1998	Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (carga 292)
04/03/1998	Enviado ao Serviço de Arquivo (carga 311)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.007

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ao projeto com emenda

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	24/12/1997	Autógrafo	023865	Mesa Diretora
2	15/12/1997	Emenda de Pauta	000001	Nelson Fernandes
3	31/12/1997	Lei Complementar	838	Governador
Total: 3 ocorrência(s)

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