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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0229 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0229 / 1997
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 812 / 2009
Ementa Propõe o arquivamento do processo que trata do contrato celebrado em 03/12/91, entre a SABESP e a Alphageos Geologia, Geotécnica e Comércio Ltda.
Data de Publicação 24/11/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CONTRATO, DESPESA, GEOLOGIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/04/2010 - Protocolado ofício SGP nº 2604/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada.

Tramitação

Data Descrição
22/11/1997 Publicado no Diário da Assembléia (p. 7) (Parecer nº 2472, de 1997, de Relator Especial, Deputado Jayme Gimenez, pela CFO, propondo o PDL)
24/11/1997 Recebido do DOL para distribuição (2697)
24/11/1997 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
24/11/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (33480
24/11/1997 Entrada na CFC
09/12/1997 Presidente solicita Relator Especial
10/12/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
12/12/1997 Designada Relatora Especial pela CFC a Deputada Maria do Carmo Piunti
12/12/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator (3602)
02/02/1998 Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº)
02/02/1998 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Paulo Julião
02/02/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (059)
10/02/1998 Presidente solicita devolução
11/02/1998 Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº)
12/02/1998 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Sidney Beraldo
12/02/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (163)
05/12/2007 Publicado Parecer nº 3182/07, de RE pela CFC, Deputado Sidney Beraldo-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.24)
05/12/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/12/2007 159ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
06/12/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/04/2009 7 Sessão Extraordinária - Aprovado.
02/04/2009 Em fase de promulgação.
17/04/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 812, de 16 de abril de 2009. (DA p. 13)
28/04/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo sob o nº 0047070/09, Ofício SGP n° 2248/09.
28/04/2009 Protocolado junto ao GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo , Ofício SGP n° 2249/09.
14/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.175
22/01/2010 Recebido ofício nº 219/10, do Ministério Público, solicitando documentação contida neste projeto.
27/04/2010 Protocolado ofício SGP nº 2604/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
3182 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Sidney Beraldo Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/04/2009 Decreto Legislativo 812 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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