22/11/1997 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 7) (Parecer nº 2472, de 1997, de Relator Especial, Deputado Jayme Gimenez, pela CFO, propondo o PDL) |
24/11/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2697) |
24/11/1997 |
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
24/11/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (33480 |
24/11/1997 |
Entrada na CFC |
09/12/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
10/12/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
12/12/1997 |
Designada Relatora Especial pela CFC a Deputada Maria do Carmo Piunti |
12/12/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator (3602) |
02/02/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
02/02/1998 |
Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Paulo Julião |
02/02/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (059) |
10/02/1998 |
Presidente solicita devolução |
11/02/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
12/02/1998 |
Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Sidney Beraldo |
12/02/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (163) |
05/12/2007 |
Publicado Parecer nº 3182/07, de RE pela CFC, Deputado Sidney Beraldo-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.24) |
05/12/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
06/12/2007 |
159ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
06/12/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
02/04/2009 |
7 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
02/04/2009 |
Em fase de promulgação. |
17/04/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 812, de 16 de abril de 2009. (DA p. 13) |
28/04/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo sob o nº 0047070/09, Ofício SGP n° 2248/09. |
28/04/2009 |
Protocolado junto ao GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo , Ofício SGP n° 2249/09. |
14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.175 |
22/01/2010 |
Recebido ofício nº 219/10, do Ministério Público, solicitando documentação contida neste projeto. |
27/04/2010 |
Protocolado ofício SGP nº 2604/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada. |