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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0187 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0187 / 1997
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 826 / 2009
Ementa Propõe o arquivamento do processo que trata do contrato celebrado em 11/09/91, entre o BANESPA e a Ticket - Serviços, Comércio e Adminnistração Ltda.
Data de Publicação 17/10/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTAÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA, CONTRATO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/05/2014 - Protocolado, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0064526/14, Ofício SGP nº 2563/2014, em resposta ao Ofício nº 1545/2014 - GPGJ-SP, encaminhando cópia integral dos autos do projeto.

Tramitação

Data Descrição
17/10/1997 Recebido do DOL para distribuição (2321)
17/10/1997 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
17/10/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (2795)
20/10/1997 Entrada na CFC
03/11/1997 Presidente solicita Relator Especial
04/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
04/11/1997 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Clóvis Volpi
04/11/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3078)
11/11/1997 Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Clóvis Volpi, pela Comissão de Fiscalização e Controle
17/11/1997 Publicado no Diário Oficial
30/11/2007 Publicado Parecer nº 3136/07, de RE pela CFC, Deputado Clóvis Volpi-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.17)
30/11/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/12/2007 157ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
04/12/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/04/2009 7 Sessão Extraordinária - Aprovado.
02/04/2009 Em fase de promulgação.
02/04/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo,sob nº 0047072/09, Ofício SGP nº 2214/2009.
02/04/2009 Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2215/2009.
17/04/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 826, de 16 de abril de 2009. (DA p. 14)
14/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.175
16/04/2014 Recebido Ofício nº 1545/2014 - GPGJ-SP, do Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando pedido do 10º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Dr. José Carlos Guillem Blat, de envio das principais peças referentes ao contrato analisado no presente processo, a fim de instruir o Inquérito Civil nº 857/2009.
06/05/2014 Protocolado, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0064526/14, Ofício SGP nº 2563/2014, em resposta ao Ofício nº 1545/2014 - GPGJ-SP, encaminhando cópia integral dos autos do projeto.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/11/1997 3136 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Clóvis Volpi Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/04/2009 Decreto Legislativo 826 Barros Munhoz  
2 Ofício 2563  
Total: 2 ocorrência(s)
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