17/10/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2321) |
17/10/1997 |
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
17/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2795) |
20/10/1997 |
Entrada na CFC |
03/11/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
04/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
04/11/1997 |
Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Clóvis Volpi |
04/11/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3078) |
11/11/1997 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Clóvis Volpi, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
17/11/1997 |
Publicado no Diário Oficial |
30/11/2007 |
Publicado Parecer nº 3136/07, de RE pela CFC, Deputado Clóvis Volpi-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.17) |
30/11/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
04/12/2007 |
157ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
04/12/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
02/04/2009 |
7 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
02/04/2009 |
Em fase de promulgação. |
02/04/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo,sob nº 0047072/09, Ofício SGP nº 2214/2009.
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02/04/2009 |
Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2215/2009.
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17/04/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 826, de 16 de abril de 2009. (DA p. 14) |
14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.175 |
16/04/2014 |
Recebido Ofício nº 1545/2014 - GPGJ-SP, do Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando pedido do 10º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Dr. José Carlos Guillem Blat, de envio das principais peças referentes ao contrato analisado no presente processo, a fim de instruir o Inquérito Civil nº 857/2009. |
06/05/2014 |
Protocolado, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0064526/14, Ofício SGP nº 2563/2014, em resposta ao Ofício nº 1545/2014 - GPGJ-SP, encaminhando cópia integral dos autos do projeto. |