Projeto de Lei n° 14, de 2003 ( PL 0014 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0014 / 2003
Ementa	Dispõe sobre a instalação de visores, vasados e com grades, nas portas internas dos elevadores de edifícios públicos, comerciais e residenciais, para possibilitar suficiente visão e passagem de ar aos respectivos usuários
Data de Publicação	12/02/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores	ELEVADOR, INSTALAÇÃO, PRÉDIO PÚBLICO, PRÉDIO RESIDENCIAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 07/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.002 .

Data	Descrição
12/02/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
13/02/2003	Pauta de 1ª Sessão
19/02/2003	Pauta de 5ª Sessão
24/02/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/02/2003	Entrada na CCJ.
31/03/2003	Arquivado de acordo com Art.177 da CRIAL.
01/04/2003	Enviado ao STAM.
03/04/2003	Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
07/04/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.002 .

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