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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 0061 /2003

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 0061 / 2003
Ementa Indica ao Sr.Governador estudos visando a alteração do artigo 6º do Decreto-lei 257/70, com redação dada pela Lei 2815/81, no sentido de ser dada ao menos uma oportunidade ao contribuinte ou beneficiário do IAMSPE, de se retratar, quando este houver anteriormente optado pelo cancelamento da inscrição.
Data de Publicação 12/02/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores CANCELAMENTO, DECRETO-LEI ESTADUAL 257/1970, INSCRIÇÃO, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, LEI ESTADUAL 2815/1981, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.08.003

Tramitação

Data Descrição
12/02/2003 Publicado no Diário da Assembléia
17/10/2003 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 13624/2003)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.08.003

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/02/2003 Avulso 000061  
2 18/02/2003 Ofício 276  
Total: 2 ocorrência(s)
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