Projeto de Lei n° 8, de 2003 ( PL 0008 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0008 / 2003
Ementa	Estabelece normas de segurança e proteção ao meio ambiente aplicáveis aos Sistemas de Armazenamento Subterrâneo de Líquidos Combustíveis - SASC, de uso automotivo, à lavagem e à troca de óleo de veículos.
Data de Publicação	07/02/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores	ARMAZENAMENTO, COMBUSTÍVEL, INSTALAÇÃO, MEIO AMBIENTE, NORMA, NORMA DE SEGURANÇA, ÓLEO, ÓLEO AUTOMOTIVO, PROTEÇÃO, SEGURANÇA, SUBTERRÂNEO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.002

Data	Descrição
07/02/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
10/02/2003	Pauta de 1ª Sessão
14/02/2003	Pauta de 5ª Sessão
17/02/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/02/2003	Entrada na CCJ.
31/03/2003	Arquivado de acordo com Art.177 da CRIAL.
01/04/2003	Enviado ao STAM.
03/04/2003	Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
02/12/2003	Enviado ao STAM.
03/12/2003	Arquivado.
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.002

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