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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0390 /1982

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0390 / 1982
Ementa Dispõe sobre alienação, por venda, ao Município de Porto Feliz de imóvel situado naquela localidade.
Data de Publicação 17/09/1982
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, IMÓVEL, PORTO FELIZ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.018

Tramitação

Data Descrição
17/09/1982 Publicado no Diário da Assembléia
14/10/1982 Publicados os Pareceres nºs.: 1250/82 da CCJ favorável ao projeto e 1251/82 de RE Dep.Delfin Neves pela CSOP favorável ao projeto (DOE)
09/11/1982 Publicado Autógrafo nº 16.521 (DOE)
19/11/1982 Publicada Lei nº 3.598, de 18.11.82 (DOE)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.018
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