Moção n° 102, de 2002 ( Moção 0102 / 02 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0102 / 2002
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República a fim de adotar medidas para que o lugar de situação dos serviços de registros de imóveis se encontre dentro de pelo menos um dos subdistritos que lhes são circunscritos.
Data de Publicação	10/12/2002
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rodrigo Garcia
Apoiador(es)
Indexadores	CARTÓRIO, LEI FEDERAL 8935/1994, REGISTRO DE IMÓVEIS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 16/06/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.004 .

Data	Descrição
10/12/2002	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
11/12/2002	Pauta de 1ª Sessão
03/02/2003	Pauta de 5ª Sessão
07/02/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
10/02/2003	Enviado à CCJ.
10/02/2003	Entrada na CCJ
31/03/2003	Arquivado conforme o art. 177 da CRIAL.
01/04/2003	Enviado ao STAM.
14/06/2003	Publicado despacho de arquivamento nos termos do art. 177 da XI CRI. Arquive-se.(DA p.12)
16/06/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.004 .

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