Projeto de Lei Complementar n° 41, de 1982 ( PLC 0041 / 82 )

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Documento
Número Legislativo	0041 / 1982
Ementa	Altera a redação do § 3º do artigo 5º, da Lei Complementar nº 258, de 22/05/1981, que instituiu remuneratório para os membros da Magistratura, do Tribunal de Contas e do Ministério Público.
Data de Publicação	04/12/1982
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ESCALA DE REFERÊNCIA, ESCALA DE VENCIMENTO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 258/1981, MAGISTRADO, MAGISTRATURA, MINISTÉRIO PÚBLICO, REMUNERAÇÃO, SALÁRIO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP, VENCIMENTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 20/10/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 9.03.003

Data	Descrição
04/12/1982	Publicado no Diário da Assembléia
19/01/1983	Publicada Emenda nº 01 Dep. Luiz Máximo (DOE)
22/01/1983	Publicada Mensagem Aditiva nº 40/83 do Governador (DOE)
01/02/1983	Publicado o Parecere nº 01 RE Dep. Armando Pinheiro pela CCJ favorável ao projeto , à emenda e à Mens. Aditiva com Subemendas e Emendas - (DOE)
01/02/1983	Publicado Parecer nº 02/83 da CFO favorável ao PLC, à proposta de alteração, às subemendas e emendas da CCJ (DOE)
04/02/1983	Publicado o Parecer nº 39/83 da CR (DOE)
05/02/1983	Publicado o Autógrafo nº 16.705 (DOE)
08/02/1983	Publicada a Lei Complementar nº 308, de 07.02.83 D.A. p.
24/02/1983	Aprovado o projeto, às emendas e subemendas (DOE)
20/10/2010	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 9.03.003

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