04/12/1982 |
Publicado no Diário da Assembléia |
19/01/1983 |
Publicada Emenda nº 01 Dep. Luiz Máximo (DOE) |
22/01/1983 |
Publicada Mensagem Aditiva nº 40/83 do Governador (DOE) |
01/02/1983 |
Publicado o Parecere nº 01 RE Dep. Armando Pinheiro pela CCJ favorável ao projeto , à emenda e à Mens. Aditiva com Subemendas e Emendas - (DOE) |
01/02/1983 |
Publicado Parecer nº 02/83 da CFO favorável ao PLC, à proposta de alteração, às subemendas e emendas da CCJ (DOE) |
04/02/1983 |
Publicado o Parecer nº 39/83 da CR (DOE) |
05/02/1983 |
Publicado o Autógrafo nº 16.705 (DOE) |
08/02/1983 |
Publicada a Lei Complementar nº 308, de 07.02.83 D.A. p. |
24/02/1983 |
Aprovado o projeto, às emendas e subemendas (DOE) |
20/10/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 9.03.003 |