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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0098 /2002

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0098 / 2002
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de determinar, ao Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, o estabelecimento de limites para a instalação de radares fotográficos e lombadas eletrônicas.
Data de Publicação 22/11/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, FISCALIZAÇÃO, LEI FEDERAL 9503/1997, LOMBADA ELETRÔNICA, MULTA, RADAR, RADAR FOTOGRÁFICO, TRÂNSITO (SERVIÇO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/06/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.004 .

Tramitação

Data Descrição
22/11/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
25/11/2002 Pauta de 1ª Sessão
29/11/2002 Pauta de 5ª Sessão
02/12/2002 Distribuição: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
03/12/2002 Entrada na CTC
30/04/2003 Enviado ao STAM para arquivamento.
14/06/2003 Publicado despacho de arquivamento nos termos do art. 177 da XI CRI. Arquive-se.(DA p.12)
16/06/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.004 .

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